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Até quando é possível denunciar casos de estupro? São 6 meses ou 20 anos para adultos?
Até quando é possível denunciar casos de estupro? São 6 meses ou 20 anos para adultos?
- Paese o regione Brasile
Você pode denunciar um caso de estupro até cerca de 16 anos após a infração, sendo o prazo máximo. O tempo de prisão normal é de geralmente 6 a 10 anos.
- Paese o regione Brasile
Curiosa a sua pergunta... De qualquer forma, que esteja tudo bem!
- Paese o regione Repubblica Di Corea
- Paese o regione Brasile
@Oiyaho Eu retirei a imagem deste site: https://modeloinicial.com.br/lei/CP/codigo-pena...
Mas você também pode acessar esse link do Jusbrasil: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612010/a...
- Paese o regione Repubblica Di Corea
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Em que idade no Brasil, as pessoas podem começar a ter relações sexuais?
RispostaLegalmente são com 18 anos para cima.
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Existe muito preconceito contra a comunidade LGBTQ? Há leis que protegem esta minoria ?
Risposta@Cornflakegirl O preconceito é forte, especialmente agora com um governo que apoia abertamente essa postura. O Brasil é muito tradicionalista...
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Haverá impeachment do Bolsonaro?
Rispostanão foi dito nada sobre.
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Você acha que o Bolsonaro vai aplicar golpe de Estado?
Rispostanão
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Se houver contato sexual sem consentimento mesmo sendo amigos íntimos, isso é crime no Brasil?
RispostaAbsolutamente sim. Até mesmo se forem casados. Caracteriza abuso, estupro.
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